Reclamatória trabalhista deve ser informada no eSocial; veja quais eventos enviar.
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Bolsa Família completa 20 anos nesta sexta-feira (20)
Bolsa Família auxilia famílias com menor poder aquisitivo.
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IVA: Fazenda considera novas alíquotas
Área econômica aceita mais uma ou duas faixas de alíquotas diferenciadas para o IVA.
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Sistema S: limitação da base de cálculo das contribuições
Recursos Repetitivos da limitação da base de cálculo destinados ao Sistema S é julgado.
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PIS/Cofins: STF se nega a julgar exclusão do ICMS-Difal
As duas turmas entendem que o julgamento do ICMS-Difal pode envolver discussão constitucional.
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Microempresa: subcomissão avalia atualizações trabalhistas no estatuto
O encontro, programado para terça-feira, discutirá propostas do PLP 125/23.
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Educa+: Tesouro Direto lança financiamento coletivo
Familiares e amigos podem investir em nome de menores de idade no título Tesouro Educa+.
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Resolve Já: regulamentação deve ocorrer até 1º de novembro
Governo sancionou a Lei que institui o programa Resolve Já.
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Desenrola Brasil: Governo alerta para tentativas de golpe
Em meio a tentativas de golpes, o Ministério da Fazenda reforça a necessidade de usar apenas o portal oficial e comunicar quaisquer suspeitas imediatamente.
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Reforma tributária pode ficar para 2024
Relatório da reforma tributária que seria apresentado na semana que vem, deve ficar para novembro.
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