O governo avança na implementação da Política Nacional de Cibersegurança através de decreto presidencial, enquanto o projeto da Agência Nacional é postergado.
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O Procon Sp divulgou uma lista com 78 empresas que devem ser evitadas nas compras online.
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Julgamento segue em sessão virtual até 1º de dezembro.
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Decisão reverte mudanças propostas, afetando a contribuição previdenciária de 17 setores.
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Adoção de plenário virtual será para acelerar julgamentos.
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Evento online e gratuito terá palestras de Juliana Martins, Anderson Souza e Lidiane Guilherme; confira a programação.
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Havendo a intenção do empregador de dispensar um funcionário sem justa causa, é preciso atentar-se aos principais casos de estabilidade provisória no emprego,
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É possível a empresa exigir do empregado contratado a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais?
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Principais alterações nas regras sobre contratação de aprendizes Decreto 11.061/22 Medida Provisória nº 1.116/2022
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O que aprendemos com as condenações por descumprimento da LGPD?
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