A CCJ da Câmara aprovou projeto que prevê o fim do contrato de trabalho doméstico com a morte do empregador, garantindo direitos como aviso prévio, seguro-desemprego
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Propostas incluem mudanças no Benefício de Prestação Continuada, Bolsa Família e salário mínimo, além de medidas para controle de incentivos tributários.
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Veja quais doenças podem ser incluídas no PL e o que a medida proíbe.
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Entenda os perigos de não atualizar versões de sistemas e usar métodos piratas.
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Argumento para proibição é de que benefício é voltado para a subsistência da pessoa.
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6 em cada 10 brasileiros precisam continuar trabalhando após a aposentadoria.
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Prazo para o depósito encerrou no dia 30; trabalhadores podem denunciar atrasos e cobrar valores devidos por meio de órgãos fiscalizadores e Justiça do Trabalho.
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Decisão do STJ exclui o Diferencial de Alíquotas do ICMS da base de cálculo do
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Receita Federal proíbe exclusão do ICMS-ST do PIS/Cofins e contraria decisão do STJ sobre o tema.
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Proposta, de autoria do deputado Luiz Fonseca, dispõe atendimento preferencial e diferenciado aos profissionais da contabilidade.
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