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Monthly Archives: Fevereiro 2025

STF reitera decisão sobre não incidência de ICMS na transferência de bens

STF reafirmou entendimento sobre não incidência de ICMS na transferência de bens

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/69438/stf-reitera-decisao-sobre-nao-incidencia-de-icms-na-transferencia-de-bens/

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MPT investiga empresas por impedir desconto sindical

Quatro ações foram ajuizadas e uma liminar já foi concedida.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/69439/mpt-investiga-empresas-por-impedir-desconto-sindical/

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Quanto custará um insumo em 2027; reforma tributária parcial

Com a Reforma Tributária, a CBS substituirá o PIS/COFINS a partir de 2027, impactando

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/69448/quanto-custara-um-insumo-em-2027-reforma-tributaria-parcial/

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Como solicitar a restituição de tributos no Simples Nacional?

Contribuintes podem solicitar a devolução de impostos pagos em duplicidade ou a maior; veja regras, prazos e o passo a passo para requerer a restituição.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/69437/como-solicitar-a-restituicao-de-tributos-no-simples-nacional/

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MEI não conseguirá emitir nota se houver erro no CRT 4

Erros no CRT 4 impedirão MEI de emitir NFC-e e NF-e a partir de 1º de abril.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/69435/mei-nao-conseguira-emitir-nota-se-houver-erro-no-crt-4/

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DAE eSocial: guia de arrecadação do empregador doméstico

Saiba o que é o DAE no eSocial, quais tributos ele inclui, como emitir e pagar

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/69432/dae-esocial-guia-de-arrecadacao-do-empregador-domestico/

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Novo PL na Câmara torna abusiva cobrança de taxas sobre Pix

O PL também torna obrigatória a fixação de cartazes informativos nos estabelecimentos comerciais e de serviços sobre cobrança ilegal sobre Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/69431/novo-pl-na-camara-torna-abusiva-cobranca-de-taxas-sobre-pix/

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Novos tributos: quando CBS, IS e IBS passam a valer?

Nova estrutura tributária introduz impostos unificados, modifica a cobrança no destino e altera a dinâmica de incentivos fiscais no país.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/69433/novos-tributos-quando-cbs-is-e-ibs-passam-a-valer/

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IFRS atualiza norma contábil para PMEs

Revisão da Seção 23 alinha critérios de reconhecimento de receita às diretrizes internacionais, impactando até 9 milhões de empresas no Brasil.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/69429/ifrs-atualiza-norma-contabil-para-pmes/

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Setor contábil reage à cobrança de APIs na reforma tributária

Contabilistas pressionam a Receita Federal e o Serpro contra a cobrança pelo uso das APIs.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/69430/setor-contabil-reage-a-cobranca-de-apis-na-reforma-tributaria/

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