Proposta do PLP 30/2025 quer tornar anual a análise da eficácia do tributo sobre produtos nocivos, visando maior controle ambiental e de saúde pública.
Proposta do PLP 30/2025 quer tornar anual a análise da eficácia do tributo sobre produtos nocivos, visando maior controle ambiental e de saúde pública.