Decisão de Gilmar Mendes paralisa ações sobre suposta fraude em contratações de pessoa jurídica ou autônomos até julgamento do STF.
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Programas como Nota Paraná e Nota Paulista podem ser encerrados ou reformulados com a nova tributação do consumo prevista na reforma
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Arquivo Crédito do Trabalhador exige atenção ao correto tratamento dos dados do empréstimo e conformidade com a LGPD.
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Norma que exige gestão de riscos psicossociais nas empresas terá vigência prorrogada por um ano; MTE publicará guia e manual técnico.
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Atualização do Programa Gerador de Escrituração corrige falha na visualização de recibos de transmissão e exige atenção dos contribuintes.
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Aposentados e pensionistas do INSS recebem a primeira parcela do 13º a partir de
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Nova funcionalidade do sistema permite múltiplos pedidos de desenquadramento por diferentes motivos, com impacto na redução de processos na Receita Federal.
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Projeto propõe liberar investimento de investidores-anjo em MEs e EPPs do Simples
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Chatbots de IA estão sendo usados para suporte à saúde mental, mas levantam preocupações sobre privacidade e dependência emocional. Entenda os prós e contras
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Orientação sobre a classificação contábil de créditos para amortização de déficit atuarial em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Estado