O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará se a remuneração de aprendizes deve integrar a base
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Reforma Tributária impacta transporte: gestão de frota se torna essencial
A reforma tributária, com mudanças no local de tributação, exige
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Transferência de crédito de ICMS entre filiais: decisão abre precedente para empresas
Decisão do TJSP permite que empresas mantenham crédito de ICMS na origem em transferências
IA em investigação criminal: ameaça à confiabilidade das provas?
A inteligência artificial (IA) revoluciona a investigação criminal, mas levanta questões sobre a confiabilidade das provas.
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Aprovado uso de assinatura eletrônica em notas promissórias
Proposta atualiza leis de 1908 e 1969 para permitir assinatura digital em operações de crédito e financiamentos internacionais.
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STJ mantém Pasep sobre receitas transitórias municipais
O STJ não conheceu recurso de Curitiba que questionava a incidência do Pasep em receitas transitórias, mantendo entendimento do TRF4. A decisão pode ter impacto
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Requisito para salário-maternidade muda em julho
Mudança amplia acesso e deve gerar impacto bilionário nas contas públicas.
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Sites do governo sofrem ataque hacker e ficam instáveis
Instabilidades afetaram páginas como Gov.br, Polícia Federal, INSS e Anatel após
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Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): Como emitir gratuitamente
Saiba como emitir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) gratuitamente online. O documento é essencial para empresas e pessoas físicas em licitações
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