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Monthly Archives: Outubro 2025

Atualização de limites do MEI e Simples Nacional

Seminário debateu defasagem nos tetos de faturamento e impactos para pequenos empreendedores.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73319/atualizacao-de-limites-do-mei-e-simples-nacional/

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STJ julga IPI em créditos de PIS e Cofins

Tema 1373 decide se IPI pago na compra de mercadorias deve gerar crédito de PIS e

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73327/stj-julga-ipi-em-creditos-de-pis-e-cofins/

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PGDAU nº17: veja quem pode aproveitar novo prazo e aderir à transação tributária

PGFN prorroga prazo para adesão à Transação Tributária até janeiro de 2026, com novas modalidades e condições flexíveis de pagamento.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73325/pgdau-no17-veja-quem-pode-aproveitar-novo-prazo-e-aderir-a-transacao-tributaria/

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Áreas de livre comércio com imunidade tributária

Imunidade de PIS/COFINS

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/73333/areas-de-livre-comercio-com-imunidade-tributaria/

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Governo libera lote extra do abono PIS/Pasep

1,6 milhão de trabalhadores receberão até um salário mínimo; saques

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73330/governo-libera-lote-extra-do-abono-pis-pasep/

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Regime Tributário: 3 sinais de que sua empresa precisa de revisão

Empresários pagam mais impostos por não reavaliar o regime tributário. Especialista aponta 3 sinais de alerta para revisão urgente.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73329/regime-tributario-3-sinais-de-que-sua-empresa-precisa-de-revisao/

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Vedação da NFC-e contra CNPJ é adiada para 2026

Proposta aprovada na Câmara permite que micro e pequenas empresas cedam créditos da administração pública e prevê multa por atraso de pagamento.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73322/vedacao-da-nfc-e-contra-cnpj-e-adiada-para-2026/

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Micro e pequenas empresas poderão transferir créditos públicos

Proposta aprovada na Câmara permite que micro e pequenas empresas cedam créditos da administração pública e prevê multa por atraso de pagamento.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73317/micro-e-pequenas-empresas-poderao-transferir-creditos-publicos/

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CONFAZ atualiza regras fiscais com novos Ajustes SINIEF e prazos

CONFAZ publica Despacho nº 33/2025 com ajustes em notas fiscais, prazos e procedimentos fiscais. Saiba as novidades.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73321/confaz-atualiza-regras-fiscais-com-novos-ajustes-sinief-e-prazos/

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Débitos municipais: RFB oferece condições especiais

Reduza multas e juros com o novo parcelamento de dívidas previdenciárias.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73318/debitos-municipais-rfb-oferece-condicoes-especiais/

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