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Monthly Archives: Outubro 2025

PLP 108/2024 muda regras do ITCMD e ITBI e impacta contribuintes

Novo projeto padroniza impostos sobre heranças, doações e imóveis, impactando contribuintes e pequenas empresas.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73299/plp-108-2024-muda-regras-do-itcmd-e-itbi-e-impacta-contribuintes/

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Processos trabalhistas crescem no Brasil e apenas 21% das ações terminam em acordo

Apenas 21% das 3,4 milhões de ações trabalhistas analisadas entre janeiro e agosto terminaram em acordo, um avanço tímido em relação ao ano anterior.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73300/processos-trabalhistas-crescem-no-brasil-e-apenas-21-das-acoes-terminam-em-acordo/

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Prorrogada consulta sobre norma contábil no saneamento

Prazo para envio de contribuições à Consulta Pública nº 08/2025 foi estendido até 31 de outubro.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73295/prorrogada-consulta-sobre-norma-contabil-no-saneamento/

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79% dos brasileiros aprovam nova isenção do IRPF, revela pesquisa

Pesquisa revela que 67% dos brasileiros conhecem o projeto de isenção de IR para renda de até R$ 5 mil, com 79% de aprovação popular.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73296/79-dos-brasileiros-aprovam-nova-isencao-do-irpf-revela-pesquisa/

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eSocial implanta ajustes da Nota Técnica 05/2025

Mudanças nos leiautes da versão S-1.3 entram em vigor em novembro e reforçam regras de validação do eConsignado.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73293/esocial-implanta-ajustes-da-nota-tecnica-05-2025/

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Contador é isento de responsabilidade tributária em decisão do Carf

Carf exclui responsabilidade tributária de contador por falta de provas de atos

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73294/contador-e-isento-de-responsabilidade-tributaria-em-decisao-do-carf/

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Cibersegurança: treinamentos anuais são insuficientes contra riscos digitais

Especialistas alertam que treinamentos anuais de cibersegurança não acompanham a complexidade atual. O aprendizado contínuo em tempo real é mais eficaz, especialmente

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/73265/ciberseguranca-treinamentos-anuais-sao-insuficientes-contra-riscos-digitais/

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STJ limita alterações em CDA e garante segurança jurídica

Decisão unifica entendimento sobre certidões de dívida ativa e protege contribuintes de cobranças indevidas.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73278/stj-limita-alteracoes-em-cda-e-garante-seguranca-juridica/

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Gov.br e nova identidade são foco das emendas de 2026

Portaria do Ministério da Gestão define projetos como Gov.br e nova Carteira de Identidade entre as prioridades para receber emendas parlamentares em 2026.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73272/gov-br-e-nova-identidade-sao-foco-das-emendas-de-2026/

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Carf decide: juros de Selic não reduzem IRPJ e CSLL do Refis

Conselho define que Selic sobre tributos parcelados não pode ser deduzida da Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73277/carf-decide-juros-de-selic-nao-reduzem-irpj-e-csll-do-refis/

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