Advogada alerta que todos os valores pactuados em acordos judiciais passam a integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária, exigindo revisão das políticas de negociação trabalhista.
Atualização do eSocial S-1.3: novidades e impactos para contadores
Saiba como as mudanças impactam o trabalho contábil.
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Receita em CPF entra no limite de faturamento do MEI
Publicada em outubro, a Resolução CGSN nº 183/2025 insere receitas de pessoa física no limite de faturamento do MEI e pode afetar o enquadramento de microempreendedores.
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Selic em 15%: Copom mantém juros e foca em estabilidade
Copom decide manter a taxa Selic em 15% ao ano, priorizando controle da inflação e estabilidade fiscal diante de incertezas.
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Por que 60% das empresas fecham? Veja o que contadores podem evitar
Falta de gestão derruba negócios. Saiba como a atuação contábil reduz riscos e aumenta as chances de sobrevivência.
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INSS alerta: prazo final para contestar descontos indevidos é 14 de novembro
Aposentados e pensionistas têm até 14 de novembro para contestar descontos indevidos no INSS. Saiba como registrar sua contestação e aderir ao acordo de ressarcimento.
STF invalida regra de MG sobre remuneração de fiscais estaduais
Corte decide que Executivo não pode definir ou reajustar gratificação sem lei específica e mantém valores já pagos sem devolução.
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Principais Normas Legais Publicadas em Outubro/2025
Veja o resumo das Normas Legais Publicadas em Outubro/2025, incluindo instruções, resoluções, convênios e atos do Confaz, RFB, CGSN e MTE.
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Nova lei amplia direitos bancários e facilita a portabilidade salarial
Lei 15.252/25 garante portabilidade salarial facilitada, débitos automáticos entre bancos e novas regras de transparência para ampliar a segurança financeira dos consumidores.
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Holding Patrimonial: oportunidades estratégicas para contadores e advogados
Descubra como holdings patrimoniais oferecem otimização tributária, proteção e planejamento sucessório, com vantagens para contadores e famílias.