Monthly Archives: Dezembro 2025

Data garante descanso obrigatório e exige atenção às regras trabalhistas.

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Indústrias recebem avisos com cálculos e podem ter de regularizar contribuição ligada a ruído.

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Senado Federal aprova prorrogação de isenção de taxas de fiscalização para IoT, M2M e VSats até 2030. Medida visa estimular investimentos e conectividade.

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Câmara aprova PEC que concede isenção de IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. Texto segue para promulgação.

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TST libera avanço dos processos.

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Até onde empresas e sindicatos podem ir

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Projeto aprovado na CAE aumenta impostos de fintechs e apostas, e cria programa para pessoas físicas de baixa renda. Saiba mais.

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Proposta avalia credencial ligada ao CPF para validar idade online e cumprir exigências do ECA Digital.

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Receita Federal e CGIBS publicam orientações sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de 2026.

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Nova lei zera IR para rendas de até R$ 5.000 e reduz para faixa de R$ 5.001 a R$ 7.350. Saiba os detalhes e como o governo compensará a perda de arrecadação.

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