Entenda como a Reforma Tributária (EC 132/2023) muda a contabilidade, afetando receitas, custos e estoques de forma distinta entre serviços e comércio.
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TST considera válida a redução do intervalo intrajornada para 30 minutos em norma coletiva, sem autorização prévia do Ministério do Trabalho, com base no Tema 1046 do STF.
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Novo guia orienta aplicação no PGR.
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Regulamento prevê adoção gradual.
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Fenacon realiza Dia D de atendimento gratuito em 10 de abril para orientar sobre Imposto de Renda 2026. Saiba mais!
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Portaria Conjunta STN/SOF 2/2026 altera classificação de receitas públicas, antecipando efeitos da reforma tributária.
IRPF 2026 traz cashback e novas regras.
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Cronograma segue o número final do cartão do benefício, desconsiderando o dígito verificador.
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Receita Federal esclarece dedução de vendas canceladas e devoluções no IRPJ e CSLL para empresas no regime de lucro presumido.
Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que eleva o limite de faturamento do MEI para R$ 130 mil e permite a contratação de até dois empregados, teve regime de urgência aprovado na Câmara.
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