Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26 sugere que o IPVA seja calculado pelo peso do veículo, não pelo valor de mercado. Saiba mais.
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Novo programa da Receita Federal visa acompanhar grandes contribuintes com bom histórico fiscal, oferecendo atendimento especializado e prevenção de inconsistências.
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Prazo e critérios de obrigatoriedade ainda serão confirmados.
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Sistema com totens reduz filas e aumenta produtividade no atendimento presencial.
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Fintechs e arranjos de pagamento terão novas regras para envio de informações financeiras ao fisco a partir de 16 de março. Saiba mais sobre as mudanças.
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Texto em análise na Câmara altera o CDC e trata de falhas em sistemas automatizados.
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Presidente Lula defende que mudanças na jornada de trabalho, como o fim da escala 6×1, sejam construídas por negociação entre trabalhadores, empregadores e governo.
Projeto de lei que amplia licença-paternidade para até 20 dias enfrenta resistência do Ministério da Fazenda devido a preocupações com o impacto nas contas públicas.
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Descubra se a legislação trabalhista obriga empresas a conceder pausas para fumo e os cuidados necessários para evitar passivos trabalhistas.
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Nova ferramenta digital da Receita Federal auxilia no cálculo do Imposto de Renda sobre prêmios de apostas online e fantasy sport. Saiba como funciona.