Monthly Archives: Abril 2026

STF revisa gratuidade na Justiça do Trabalho e repensa quem pode agir sem custo.

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Entenda o processo digital de reconhecimento de interdependência para transferência de crédito acumulado de ICMS em São Paulo, conforme Portaria SRE 65/2023.

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Decisão do Carf considera dedutíveis do IRPJ e CSLL os juros de empréstimos para distribuição de dividendos pela Enel Brasil.

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Empresas com dívidas elevadas e recorrentes podem sofrer restrições fiscais e ter CNPJ inapto após nova ação da Receita.

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Publicada a versão 1.00k do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) da NFAg, com atualizações e schema para o documento fiscal eletrônico de água e saneamento.

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Receita Federal publica Anexo I e tabela de códigos da NF-e ABI v.2.00, essencial para documentação eletrônica de alienação de bens imóveis.

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Mais de 17 mil restituições de imposto de renda não foram pagas pela Receita Federal devido a inconsistências nos dados bancários dos contribuintes. Saiba como regularizar.

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Governo prepara Desenrola 2.0 com uso do FGTS para pagamento de dívidas

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Evite pendências e autuações! Descubra os 5 erros mais comuns no preenchimento e envio da declaração do Imposto de Renda e saiba como corrigi-los.

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Receita define quando valores de VGBL pagos a beneficiários são isentos e quando há cobrança de Imposto de Renda.

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