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Monthly Archives: Abril 2026

Receita endurece regras para fundo do ICMS e impõe novos critérios

Empresas apontam restrições para compensação de benefícios fiscais

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75930/receita-endurece-regras-para-fundo-do-icms-e-impoe-novos-criterios/

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5º dia útil de abril: salários devem cair apenas após a Páscoa neste ano

Empresas devem pagar salários de março até 7 de abril de 2026, o quinto dia útil do mês. Saiba as consequências do atraso.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75918/5o-dia-util-de-abril-salarios-devem-cair-apenas-apos-a-pascoa-neste-ano/

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INSS começa a pagar 13º salário já em abril

Primeira parcela será paga com o benefício mensal e segunda cai em maio, seguindo o calendário do INSS.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75923/inss-comeca-a-pagar-13o-salario-ja-em-abril/

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Conformidade tributária e aduaneira e devedor contumaz: separando o joio do trigo

Novas normas consolidam a política de conformidade e ampliam atuação do Fisco.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/75935/conformidade-tributaria-e-aduaneira-e-devedor-contumaz-separando-o-joio-do-trigo/

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Ampliação do prazo da licença-paternidade para 20 dias

Entenda a ampliação da licença-paternidade no Brasil, seus impactos nas relações de trabalho, responsabilidades familiares e rotinas do Departamento Pessoal.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75927/ampliacao-do-prazo-da-licenca-paternidade-para-20-dias/

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IR 2026: como declarar rendimentos de aplicativos?

Guia completo para declarar rendimentos de prestadores de serviço de aplicativos, transporte e aluguel por temporada no Imposto de Renda.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75926/ir-2026-como-declarar-rendimentos-de-aplicativos/

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MEI deve calcular parcela tributável para saber se declara IR

Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam calcular o lucro tributável para saber se estão obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2026.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75914/mei-deve-calcular-parcela-tributavel-para-saber-se-declara-ir/

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Receita atualiza regras da NF-e e NFC-e para Reforma Tributária e adia validações

Receita Federal adia parte das regras de validação da NF-e e NFC-e ligadas à tributação monofásica da Reforma Tributária.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75917/receita-atualiza-regras-da-nf-e-e-nfc-e-para-reforma-tributaria-e-adia-validacoes/

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IRPF 2026: quais erros mais comuns na declaração pré-preenchida

Declaração pré-preenchida do IRPF 2026 apresenta inconsistências devido a novas bases de dados. Saiba os erros comuns e como evitar a malha fina.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75916/irpf-2026-quais-erros-mais-comuns-na-declaracao-pre-preenchida/

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Nova licença-paternidade é sancionada de cinco para 20 dias

Nova lei cria salário-paternidade e amplia cobertura previdenciária.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75919/nova-licenca-paternidade-e-sancionada-de-cinco-para-20-dias/

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