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Monthly Archives: Maio 2026

LGPD: conformidade vai além do checklist jurídico


Especialistas alertam que adequação à LGPD exige mais que documentos, focando em gestão de riscos e cultura de privacidade.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76545/lgpd-conformidade-vai-alem-do-checklist-juridico/

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Novo Código Civil pode mudar herança de cônjuge


Proposta no Senado altera o Código Civil, retirando o cônjuge da lista de herdeiros necessários e impactando a divisão de bens em inventários.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76538/novo-codigo-civil-pode-mudar-heranca-de-conjuge/

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ES prorroga prazo da DOT para 15 de maio após instabilidade


Envio da obrigação do ICMS foi afetado por falhas no sistema; decreto permite nova prorrogação se necessário

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76547/es-prorroga-prazo-da-dot-para-15-de-maio-apos-instabilidade/

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IR 2026: 6 erros que mais levam à malha fina


Saiba os 6 erros mais comuns na declaração do Imposto de Renda 2026 e como evitá-los para não cair na malha fina da Receita Federal.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76534/ir-2026-6-erros-que-mais-levam-a-malha-fina/

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Desenrola usará dinheiro esquecido em bancos como garantia contra inadimplência


Programa do governo federal prevê uso de valores do SVR para reduzir risco e ampliar acesso à renegociação de dívidas

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76542/desenrola-usara-dinheiro-esquecido-em-bancos-como-garantia-contra-inadimplencia/

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Reforma Tributária: o desafio da transição operacional


Foco passa a ser como operar o novo sistema sem afetar caixa e conformidade

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/76544/reforma-tributaria-o-desafio-da-transicao-operacional/

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5º dia útil de maio será na quinta-feira (7)


Trabalhadores CLT devem receber salários até o 5º dia útil de maio. PJs e autônomos seguem regras contratuais. Saiba o que fazer em caso de atraso.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76532/5o-dia-util-de-maio-sera-na-quinta-feira-7/

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Seguro-Defeso: novas regras sancionadas


Presidente sanciona lei com novas regras para o seguro-defeso, exigindo registro biométrico e CadÚnico, com foco em fiscalização e combate a fraudes.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76539/seguro-defeso-novas-regras-sancionadas/

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Receita Federal altera regras do OEA e restringe acesso a benefícios


Mudanças na Receita Federal alteram acesso a benefícios do OEA, exigindo certificações fiscais como Confia e Sintonia. Saiba os impactos.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76540/receita-federal-altera-regras-do-oea-e-restringe-acesso-a-beneficios/

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Notas fiscais terão novos campos para CNPJ alfanumérico a partir de junho


Nova Nota Técnica 2026.004 atualiza schemas XML da NF-e e NFC-e para aceitar CNPJ alfanumérico, com implantação em produção em julho de 2026.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76533/notas-fiscais-terao-novos-campos-para-cnpj-alfanumerico-a-partir-de-junho/

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