A Corte revoga repercussão geral, restringindo efeitos a um único caso e gerando incerteza jurídica para empresas exportadoras.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/66657/stf-revoga-repercussao-geral-sobre-creditos-de-icms/
A Corte revoga repercussão geral, restringindo efeitos a um único caso e gerando incerteza jurídica para empresas exportadoras.
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