Decisão impacta diretamente tarifas de energia, com divergências sobre prazo para devolução de valores pagos indevidamente de PIS/Cofins.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/66949/stf-confirma-devolucao-de-icms-a-clientes/
Decisão impacta diretamente tarifas de energia, com divergências sobre prazo para devolução de valores pagos indevidamente de PIS/Cofins.
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