Projeto de Lei 6772/25 propõe que trabalhadores possam usar recursos do FGTS para custear tratamentos de doenças graves em animais de estimação.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75282/projeto-autoriza-saque-do-fgts-para-tratar-pet/
PL propõe dobrar prazo para cobrança de dívidas de R$ 500 mil ou mais
Projeto de Lei 6212/25 na Câmara dos Deputados sugere dobrar o prazo da prescrição intercorrente em execuções com dívidas de R$ 500 mil ou mais.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75284/pl-propoe-dobrar-prazo-para-cobranca-de-dividas-de-r-500-mil-ou-mais/
TST discute aumento de jornada em atividades insalubres
Audiência pública no TST discutirá validade de norma coletiva sobre ampliação de jornada em ambiente insalubre, sem licença prévia.
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Receita Sintonia: o novo programa de classificação fiscal
Receita Sintonia cria ranking de conformidade fiscal que premia empresas regulares com benefícios e análise automatizada de dados.
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e-CAC: RFB reconhece instabilidade mas ainda não prorroga prazos
Fisco respondeu ofício da FENACON enviada no início deste mês e reconheceu instabilidade no e-CAC.
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Atenção ao prazo: bloco H do SPED Fiscal deve ser entregue em março
Entenda o que é o Bloco H do SPED Fiscal, sua importância para empresas com estoque e os prazos de entrega. Saiba mais!
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CNC divulga estudo sobre redução da jornada de trabalho
Estudo da CNC aponta que redução da jornada de trabalho pode gerar R$ 357 bilhões em custos e eliminar 631 mil empregos formais no Brasil.
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Fim da DIRF: substituição não é só técnica, é também emocional
O fim da DIRF representa uma transição na rotina contábil, exigindo adaptação a novos sistemas e práticas de envio e validação de dados.
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Governo garante benefícios fiscais para MEIs e programas sociais
Nova Instrução Normativa da Receita Federal garante segurança jurídica a setores como Simples Nacional, MEI, habitação e tecnologia, protegendo-os de cortes automáticos.
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Receita Federal lança nova documentação sobre a DeRE
Receita Federal disponibiliza documentação técnica e FAQ da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), etapa crucial da Reforma Tributária.
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