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STJ permite falência de empresas por dívidas fiscais

Fevereiro 9, 2026
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Decisão inédita do STJ autoriza Fazenda Pública a pedir falência de empresas com execuções fiscais ineficazes. Entenda os impactos.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75033/stj-permite-falencia-de-empresas-por-dividas-fiscais/

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Receita Federal: algoritmo da proporcionalidade fiscaliza empresas

Fevereiro 9, 2026
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Descubra como o Algoritmo da Proporcionalidade da Receita Federal monitora despesas e faturamento, e os riscos para empresas desorganizadas.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/75023/receita-federal-algoritmo-da-proporcionalidade-fiscaliza-empresas/

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Gastos no cartão entram no radar da RFB

Fevereiro 9, 2026
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Cruzamento de dados compara consumo e renda declarada; não há anúncio oficial de nova medida.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75043/gastos-no-cartao-entram-no-radar-da-rfb/

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Como a CBS e o IBS vão impactar o caixa das empresas a partir de 2026

Fevereiro 9, 2026
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Entenda como a CBS e o IBS da Reforma Tributária afetarão o fluxo de caixa das empresas a partir de 2026. Webinar com especialista em planejamento tributário.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75039/como-a-cbs-e-o-ibs-vao-impactar-o-caixa-das-empresas-a-partir-de-2026/

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STJ valida procuração digital pelo Gov.br

Fevereiro 9, 2026
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Corte afasta exigência de firma reconhecida, salvo dúvida sobre autenticidade da assinatura.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75055/stj-valida-procuracao-digital-pelo-gov-br/

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BPe e CT-e ganham regra de vínculo com pagamento

Fevereiro 9, 2026
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Notas técnicas criam campos e eventos para ligar DFe às transações no modelo de split payment.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75045/bpe-e-ct-e-ganham-regra-de-vinculo-com-pagamento/

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Liminar barra IR sobre dividendos do Simples Nacional

Fevereiro 9, 2026
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Justiça de SP proíbe cobrança de 10% de IRPF sobre dividendos de escritório de advocacia optante pelo Simples Nacional. Decisão pode ser contestada.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75044/liminar-barra-ir-sobre-dividendos-do-simples-nacional/

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Falha na AWS derruba Pix e reacende alerta sobre soberania digital

Fevereiro 9, 2026
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Apagão em nuvem afetou PIX e apps bancários e reacende debate sobre dependência tecnológica externa.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/75054/falha-na-aws-derruba-pix-e-reacende-alerta-sobre-soberania-digital/

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Novo regimento do CRPS moderniza estrutura e processos

Fevereiro 9, 2026
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Nova norma moderniza julgamentos do CRPS com foco em digitalização e prazos.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/75053/novo-regimento-do-crps-moderniza-estrutura-e-processos/

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FENACON pede solução para instabilidade do e-CAC à Receita Federal

Fevereiro 9, 2026
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FENACON solicita à Receita Federal resolução urgente para instabilidade do e-CAC, que afeta rotinas fiscais e prazos de obrigações.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75046/fenacon-pede-solucao-para-instabilidade-do-e-cac-a-receita-federal/

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